Última atualização: 09/10/2025 – Versão: v1.2

Condições Gerais de Venda (CGV) – Meylab

 

1. Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante « CGV ») aplicam-se a todas as vendas de produtos propostos por [Meylab] (doravante « o Vendedor »), efetuadas através do site Meylab, das suas redes sociais ou de qualquer outro canal de venda.

O Vendedor entrega os seus produtos em França, Bélgica, Luxemburgo e Suíça.

Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das CGV por parte do comprador (doravante « o Cliente »).

2. Produtos

Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. As imagens, elementos visuais e descrições não têm, contudo, valor contratual.

O Vendedor reserva-se o direito de modificar os seus produtos a qualquer momento, nomeadamente para melhorar a sua apresentação ou embalagem, sem alterar as características essenciais do produto.

2.1 Embalagem e língua

O Cliente é informado de que a embalagem (packaging) dos produtos pode diferir da apresentada no site (design, formato, menções, etc.), nomeadamente em função da disponibilidade, dos lotes ou das evoluções do fabricante. A língua indicada na embalagem também pode ser diferente da apresentada no site.

Estas diferenças não afetam as características essenciais do produto e não podem constituir motivo de reclamação, troca ou reembolso, desde que o produto entregue esteja em conformidade com a descrição.

2.2 Carregamento e utilização (USB-C)

O produto é recarregável através de uma porta USB-C. O Cliente compromete-se a utilizar um modo de carregamento compatível e em conformidade com as recomendações de utilização fornecidas com o produto.

Qualquer deterioração resultante de uma utilização não conforme, de um choque, de uma imersão, de exposição a calor excessivo ou da utilização de um acessório inadequado (cabo/carregador) não poderá ser imputada ao Vendedor.

3. Produtos regulamentados – venda proibida a menores

Os produtos comercializados pelo Vendedor são produtos regulamentados. A venda é estritamente proibida a menores de idade.

Ao efetuar a encomenda, o Cliente declara ter pelo menos 18 anos. O Vendedor reserva-se o direito de solicitar qualquer comprovativo de idade e/ou de identidade, e de cancelar ou recusar qualquer encomenda em caso de dúvida sobre a maioridade do Cliente ou de declaração inexata.

4. Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (TTC), excluindo portes de envio.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base no preço em vigor no momento da encomenda.

5. Encomenda

A encomenda é considerada validada assim que o pagamento é confirmado pelo Vendedor.

O Cliente deve assegurar-se da exatidão das informações fornecidas no momento da encomenda. O Vendedor não poderá ser responsabilizado em caso de erro imputável ao Cliente (morada, contactos, etc.).

5.1 Exatidão das informações – morada de entrega

O Cliente é responsável pela exatidão e completude das informações fornecidas no momento da encomenda, nomeadamente a morada de entrega (nome, apelido, número e rua, edifício, andar, código postal, cidade, país, telefone).

Em caso de erro, omissão ou morada incompleta imputável ao Cliente, o Vendedor não poderá ser responsabilizado pela impossibilidade de entregar a encomenda.

6. Pagamento

O pagamento é efetuado online por cartão bancário, carteira eletrónica ou qualquer outro meio de pagamento proposto.

O Vendedor garante a segurança dos pagamentos e não armazena quaisquer dados bancários.

7. Entrega

Os produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda.

7.1 Prazos de entrega

Os prazos podem variar entre 5 e 10 dias úteis consoante a morada do Cliente e o método de envio. Estes prazos são comunicados a título indicativo.

7.2 Atrasos

Em caso de atraso na entrega, não pode ser exigida qualquer indemnização.

No entanto, se a encomenda for declarada perdida após investigação pela transportadora, ou se a entrega se tornar impossível, o Vendedor proporá uma solução adequada (reexpedição ou reembolso, conforme o caso).

7.3 Receção – danos / encomenda em falta

O Cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega. Em caso de anomalia (encomenda danificada, aberta, produto em falta), o Cliente deve contactar o Vendedor o mais rapidamente possível com fotografias comprovativas (encomenda, etiqueta, produto), para que possa ser aberta uma reclamação junto da transportadora.

7.4 Morada incorreta / incompleta – encomenda já expedida

Se a encomenda já tiver sido expedida e a morada fornecida pelo Cliente estiver incorreta, incompleta ou não permitir a entrega, não poderá ser exigido qualquer reembolso ao Vendedor.

Caso a encomenda seja devolvida ao Vendedor (devolução ao expedidor) ou abandonada pela transportadora, o Cliente poderá, à sua escolha:

• solicitar uma reexpedição (sendo os custos de reexpedição suportados pelo Cliente), ou

• solicitar um reembolso apenas do produto, deduzidos os custos de envio iniciais e, se aplicável, os custos de devolução faturados pela transportadora.

Uma encomenda indicada como “entregue” pela transportadora na morada indicada no momento da encomenda é considerada devidamente entregue.

7.5 Entregas fora da União Europeia (Suíça)

Para entregas fora da União Europeia (nomeadamente na Suíça), poderão ser cobradas taxas adicionais pelas autoridades ou pela transportadora (direitos alfandegários, impostos locais, IVA de importação, taxas administrativas). Esses custos, quando aplicáveis, ficam a cargo do Cliente.

8. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação em vigor, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução.

O Cliente deve contactar o Vendedor por email através de [contact@mymeylab.com] indicando o número da encomenda, e depois devolver o produto de acordo com as instruções comunicadas.

O produto deve ser devolvido novo, sem utilização, na sua embalagem original, completo e em perfeito estado. Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente.

8.1 Produto aberto / utilizado – higiene e segurança

Por razões de higiene e segurança, qualquer produto selado, aberto ou utilizado não poderá ser devolvido nem reembolsado, exceto em caso de defeito comprovado do produto no momento da receção.

8.2 Reembolso

Em caso de exercício do direito de livre resolução aceite, o reembolso é efetuado após a receção e verificação da devolução, num prazo máximo de 14 dias. Os custos de envio iniciais não são reembolsados quando a lei o permite ou quando a encomenda beneficiou de opções de entrega específicas (se aplicável).

8.3 Embalagem e língua

As diferenças de embalagem e/ou de língua na embalagem não constituem um defeito ou uma não conformidade do produto e não podem, por si só, justificar um pedido de reembolso ou de troca.

9. Garantias

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos.

A garantia não cobre:

• o desgaste normal,

• os danos causados por má utilização,

• as alterações ao produto por parte do Cliente,

• os danos ligados a um carregamento não conforme ou a acessórios inadequados.

10. Serviço Pós-Venda (SAV)

Para qualquer pedido de SAV, o Cliente pode contactar o Vendedor através do endereço de email indicado no site: [contact@mymeylab.com].

O Vendedor compromete-se a tratar os pedidos no prazo de 48 a 72 horas úteis.

11. Responsabilidade

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por danos indiretos ligados à utilização do produto.

A responsabilidade do Vendedor limita-se ao montante da encomenda efetivamente pago pelo Cliente.

12. Dados pessoais

Os dados do Cliente são utilizados apenas para a gestão da sua encomenda e nunca serão revendidos.

O Cliente tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, contactando o Vendedor através de contact@mymeylab.com.

13. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos e conteúdos do Vendedor estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, mesmo parcial, é proibida sem autorização.

14. Reserva de propriedade

Os produtos continuam a ser propriedade do Vendedor até ao pagamento integral do preço.

15. Litígios

Em caso de litígio, será procurada em primeiro lugar uma solução amigável.

Na sua falta, serão competentes os tribunais da comarca da sede do Vendedor.

16. Aceitação das CGV

Ao efetuar a encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado as presentes CGV sem reservas. As presentes CGV podem ser alteradas a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as em vigor no dia da encomenda pelo Cliente.